Processo físico
Veda o uso de recursos públicos estaduais para contratação de artistas que, em suas músicas, coreografias e/ou danças, incentivem a violência contra qualquer pessoa, ou que contenham manifestações de desrespeito em razão de preconceito.
| Entrada | 21/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
21/03/2019
Parecer
16/04/2019
Folha Votação
05/02/2020
Folha Votação
05/02/2020
Parecer
24/08/2020
Folha Votação
24/08/2020
Parecer
01/09/2020
Folha Votação
15/12/2020
Parecer
21/06/2021
Folha Votação
22/06/2021