Processo físico
Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do espectro autista nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Comissão de Direitos Humanos e Família