Processo físico
Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação por dia trabalhado aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e aos integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) que estejam prestando serviço à Instituição.
| Entrada | 14/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | Defensoria Pública |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
14/05/2018
Parecer
06/06/2019
Folha Votação
26/06/2019
Parecer
06/08/2019
Folha Votação
07/08/2019
Resultado da Diligência
04/09/2019
Parecer
18/09/2019
Voto Vista
02/10/2019
Folha Votação
02/10/2019
Folha Votação
02/10/2019
Parecer
22/10/2019
Folha Votação
22/10/2019
Parecer
19/11/2019
Emenda
04/12/2019
Parecer
10/12/2019
Folha Votação
10/12/2019