Processo físico

PL./0042.0/2011

Dá nova redação ao §9º do art. 3º da Lei nº 9.120, de 1993, que cria o Conselho Estadual de Saúde.

Entrada 23/02/2011
Autoria Neodi Saretta
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.