Processo físico
Acrescenta art. à Lei nº 17.066, de 2017, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicar e manter atualizada, em página própria da internet, a relação das pessoas que se submeteram à vacinação contra o Covid-19. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/0218.6/2021, APROVADO em 02/03/21
| Entrada | 23/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.798, de 25/02/2021
24/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
25/02/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Documentos Anexados - PL.0040.9-2021 - RQS 0218.6-2021
03/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
15/03/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência em atraso
13/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/06/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
09/06/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
09/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
09/06/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
09/06/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Milton Hobus
13/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
17/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Milton Hobus
17/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
17/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
24/08/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
24/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
24/08/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima
14/09/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
14/09/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
15/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento
15/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
15/09/2021
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
16/09/2021
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2021
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0022.7/2021
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões