Processo físico

PL./0040.9/2018

Estabelece multa a qualquer veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0958.2/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada 27/02/2018
Autoria Cesar Valduga
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    27/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.238, de 28/02/2018

    27/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    01/03/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    01/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    01/03/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    19/06/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/06/2018

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    19/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    03/07/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    03/07/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    03/07/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    07/08/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    07/08/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/08/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/08/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    08/08/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/08/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/08/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    08/08/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    08/08/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    16/08/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    16/08/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    16/08/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global e SubEmenda(s) Modificativa(s)

    28/11/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

    28/11/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    30/11/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/12/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global e SubEmenda(s) Modificativa(s)

    05/12/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/12/2018

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    13/12/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    13/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    13/12/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Darci de Matos)

    19/12/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    19/12/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2018

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.374, de 03/01/19

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°001/19, de 2/1/19

    02/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.708, de 22/01/19

    23/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.940, de 23/01/2019

    23/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/02/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/02/2019

    Coordenadoria de Documentação