Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o Dia Estadual do Automobilismo.
| Entrada | 23/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Requerimento
02/06/2021
Projeto Original
24/02/2021
Parecer
05/04/2021
Folha Votação
06/04/2021
Parecer
25/05/2021
Folha Votação
31/05/2021
Parecer
10/08/2021
Folha Votação
14/12/2021
Termo de Remessa
14/12/2021