Processo físico

PL./0039.5/2016

Torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa a cirurgia plástica reconstrutiva de mama.

Entrada 02/03/2016
Autoria Cesar Valduga
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.961, de 03/03/2016

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    03/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    03/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    24/05/2016

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2016

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    24/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    24/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    24/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    05/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    05/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fábio Flôr

    05/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fábio Flôr

    05/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fábio Flôr

  • Recebido

    05/07/2016

    Gabinete Dep. Fábio Flôr

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/07/2016

    Gabinete Dep. Fábio Flôr Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Fábio Flôr FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    20/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    20/07/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/07/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Recebido

    27/07/2016

    Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/08/2016

    Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dalmo Claro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    03/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    03/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    19/09/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente

    19/09/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

    19/09/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Recebido

    19/09/2016

    Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/10/2016

    Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/10/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado

    13/10/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    13/10/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    13/10/2016

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/03/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/03/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antonio Aguiar

    07/03/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    07/03/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    07/03/2017

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/04/2017

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/04/2017

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL às Emenda(s) Supressiva(s) e Modificativa(s)

    26/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emenda(s) Supressiva(s) e Modificativa(s)

    26/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    26/04/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    26/04/2017

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

    27/04/2017

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

    27/04/2017

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Recebido

    27/04/2017

    Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    26/09/2017

    Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Saúde

  • Recebido

    27/09/2017

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

    25/10/2017

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/10/2017

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

    25/10/2017

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/10/2017

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    01/11/2017

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    01/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    01/11/2017

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) Supressiva(s) e Aditiva(s)

    27/11/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    27/11/2018

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) Supressiva(s) e Aditiva(s)

    13/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/11/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 116ª Sessão Ordinária

    05/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

    06/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018

    12/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    12/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 544/18, de 18/112/18

    18/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0023/19

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00023/2019

  • Lido no Expediente

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.390, de 11/02/2019

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    28/02/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    01/03/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin ADMISSIBILIDADE

    11/03/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

    13/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    18/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    18/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/06/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/06/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária

    25/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    25/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 57ª Sessão Ordinária

    26/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária

    27/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 59ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 2 votos Não, e 0 - Providencie-se

    02/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0456/2019, de 3/7/2019

    03/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/07/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/07/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/07/2019

    Coordenadoria de Documentação