Processo físico
Dispõe sobre a disponibilização de recipientes apropriados para recepção de bitucas de cigarro em lugares públicos abertos.
| Entrada | 22/02/2012 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Turismo
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura