Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Itajaí. (Atendimento ao crescente número de alunos da rede municipal de ensino, por parte do Município)
| Entrada | 05/03/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.