Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Itajaí. (Atendimento ao crescente número de alunos da rede municipal de ensino, por parte do Município)
| Entrada | 05/03/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
05/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
06/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
06/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/03/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/03/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça
06/03/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. JOARES PONTICELLI
07/03/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
26/03/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
26/03/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/03/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Com. de Finanças e Tributação
27/03/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/03/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira
27/03/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
01/04/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
03/04/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/04/2002
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
03/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
03/04/2002
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Ronaldo Benedet
16/04/2002
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
16/04/2002
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
16/04/2002
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2002
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
16/04/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Incluído na Ordem do Dia
16/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovado na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
16/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Votação da Redação Final
17/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se
17/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
23/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Transformado na Lei n° 12.203
25/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Diário Oficial n° 16.896
30/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
08/05/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/05/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
08/05/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa