Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Projeto a Semente, de Jaraguá do Sul.
| Entrada | 16/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
17/03/2022
Folha de Distribuição
18/03/2022
Parecer
04/04/2022
Folha Votação
05/04/2022
Termo de Remessa
05/04/2022
Folha de Distribuição
06/04/2022
Parecer
25/05/2022
Folha Votação
22/06/2022
Termo de Remessa
22/06/2022