Processo físico
Dispõe sobre a utilização de produtos de amianto e de seus derivados no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 03/03/2004 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.