Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o ECOPET - Ecologia e Bem Estar Animal, de Palhoça.
| Entrada | 16/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
17/03/2022
Folha de Distribuição
18/03/2022
Parecer
13/04/2022
Folha Votação
18/04/2022
Em Diligência
19/04/2022
Resultado da Diligência
29/06/2022
Parecer
12/07/2022
Folha Votação
19/07/2022
Termo de Remessa
19/07/2022
Folha de Distribuição
02/08/2022
Parecer
16/11/2022
Folha Votação
23/11/2022
Termo de Remessa
23/11/2022