Processo físico
Dispõe sobre a regulamentação da utilização de containers que contenham em sua estrutura isolantes térmicos orgânicos como as espumas rígidas de poliuretano (PUR) ou polisocianurato (PIR).
| Entrada | 20/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
20/03/2019
Emenda
16/07/2019
Parecer
31/07/2019
Folha Votação
20/08/2019
Resultado da Diligência
26/09/2019
Parecer
15/10/2019
Folha Votação
15/12/2020
Parecer
16/12/2019
Folha Votação
15/12/2020
Parecer
14/12/2020
Folha Votação
15/12/2020