Processo físico
Institui a obrigatoriedade diária de divulgação de fotos de crianças desaparecidas nos noticiários de TV e jornais sediados em Santa Catarina.
| Entrada | 20/02/2014 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/02/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.656, de 25/02/14
21/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/02/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
26/02/2014
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2014
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/03/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
25/03/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
25/03/2014
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini
25/03/2014
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini
25/03/2014
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Recebido
26/03/2014
Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
08/04/2014
Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Segurança Pública
Recebido
08/04/2014
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini
08/04/2014
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Recebido
08/04/2014
Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
25/06/2014
Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Segurança Pública
Recebido
25/06/2014
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL
02/07/2014
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/07/2014
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/07/2014
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2014
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/07/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/07/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/07/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
03/07/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
03/07/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Distribuido ao Relator Dep. Paulo França
21/07/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Redistribuído ao Dep. Carlos Chiodini por abdicação do Relator indicado
21/07/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirce Heiderscheidt
21/07/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
21/07/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
Recebido
04/08/2014
Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
21/08/2014
Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
29/08/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL
01/09/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/10/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/10/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2014
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/10/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária
21/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
22/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 94ª Sessão Ordinária
22/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária
23/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
28/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.750, de 31/10/14
28/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se
29/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.476/14
05/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 1566/14
27/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
27/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/11/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.762, de 01/12/14
27/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/11/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Ada Faraco De Luca e outros
28/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
28/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
28/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
02/12/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária
09/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 115ª Sessão Ordinária
10/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária
11/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 117ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 25 votos Não, e 0 - Providencie-se
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n.591, de 17/12/14
23/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.576, DE 12/01/2014 - Promulgada
12/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.980, de 14/01/2015
15/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n. 6.775, de 15/01/2015
15/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2015
Coordenadoria de Documentação