Processo físico

MSV/01566/2014

Veto Total ao PL./0034/14, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que institui a obrigatoriedade diária de divulgação de fotos de crianças desaparecidas nos noticiários de TV e jornais sediados em Santa Catarina.

Entrada 27/11/2014
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    27/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.762, de 01/12/14

    27/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/11/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Ada Faraco De Luca e outros

    28/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    28/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    28/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    02/12/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/12/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    09/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    09/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 115ª Sessão Ordinária

    10/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária

    11/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 117ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 25 votos Não, e 0 - Providencie-se

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n.591, de 17/12/14

    23/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.576, DE 12/01/2014 - Promulgada

    12/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.980, de 14/01/2015

    15/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n. 6.775, de 15/01/2015

    15/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0034.0/2014

  • Lido no Expediente

    20/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.656, de 25/02/14

    21/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/02/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/02/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/02/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    26/02/2014

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/03/2014

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/03/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    25/03/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    25/03/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini

    25/03/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini

    25/03/2014

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Recebido

    26/03/2014

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    08/04/2014

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    08/04/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini

    08/04/2014

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Recebido

    08/04/2014

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    25/06/2014

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    25/06/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL

    02/07/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/07/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/07/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/07/2014

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/07/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/07/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    03/07/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    03/07/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo França

    21/07/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Redistribuído ao Dep. Carlos Chiodini por abdicação do Relator indicado

    21/07/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirce Heiderscheidt

    21/07/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

    21/07/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

  • Recebido

    04/08/2014

    Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    21/08/2014

    Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    29/08/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL

    01/09/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/10/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/10/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/10/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/10/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/10/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

    21/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    22/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 94ª Sessão Ordinária

    22/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

    23/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    28/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    28/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.750, de 31/10/14

    28/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    29/10/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.476/14

    05/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1566/14

    27/11/2014

    Coordenadoria de Expediente