Processo físico
Isenta do pagamento de taxa de pedágio nas rodovias estaduais e federais em Santa Catarina os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade proprietários de veículos automotores.
| Entrada | 12/03/2013 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.522, de 12/03/13
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/03/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
13/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
13/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
13/03/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
07/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
07/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
08/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
08/05/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/02/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/02/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 027/14, de 25/02/14
26/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
27/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/03/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/03/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2014
Coordenadoria de Documentação