Leitura no Expediente

26/03/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/03/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

27/03/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/03/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

27/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

22/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

23/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

29/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

29/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/04/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

29/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

29/04/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Simone Schramm

30/04/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

07/05/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

07/05/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/05/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

07/05/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

07/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 34ª Sessão Ordinária

14/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária por falta de quorum

29/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.595/2003

04/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.188

07/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação