Processo físico
Altera a Lei n. 5.970, de 1981, que denomina estabelecimento escolar no Município de Criciúma.
| Entrada | 26/03/2003 |
|---|---|
| Autoria | Altair Guidi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.