Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar Olívio Machado, o trecho (planejado) da Rodovia SC-284: entroncamento SC-114 (p/ Palmeira) (km 113,8) - entroncamento BR-116 (Correia Pinto) (km 140,0).
| Entrada | 15/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
16/03/2022
Folha de Distribuição
18/03/2022
Documentos Anexados
31/03/2022
Parecer
12/04/2022
Folha Votação
13/04/2022
Termo de Remessa
13/04/2022
Documentos Anexados
02/05/2022
Documentos Anexados
02/05/2022
Documentos Anexados
02/05/2022