Processo físico
Dispõe sobre o dever de as pessoas jurídicas de direito privado manterem estabelecimento próprio, credenciado ou autorizado que ofereça assistência técnica a seus produtos comercializados no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 12/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.405, de 14/03/2019
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
26/03/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
26/03/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
08/10/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Ivan Naatz
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Aprovado Voto Vista CONTRÁRIO ao parecer do relator
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/07/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 283/20, de 14/7/2020
15/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
21/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/08/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/08/2020
Coordenadoria de Documentação