Processo físico
Altera a Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República", para incluir como atividade docente do Professor admitido em caráter temporário a participação em seminários e cursos de capacitação afetos à sua área de atuação.
| Entrada | 22/02/2017 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/02/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.100, de 23/02/2017
22/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Rodrigo Minotto
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
09/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
09/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
09/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
10/08/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação