Processo físico
Dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de serviços públicos, ou quaisquer outras empresas públicas ou privadas, recuperarem os danos por elas causados nas vias e logradouros públicos localizados no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 11/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.792, de 12/02/21
11/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
26/02/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
30/03/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
30/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
30/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
31/03/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza
05/05/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/05/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
05/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
21/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza
21/06/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
21/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
21/06/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza
23/06/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Respondida a diligência em atraso
21/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/07/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
21/07/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
15/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza
15/09/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza
15/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
15/09/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL
10/11/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Bruno Souza
10/11/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/11/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
16/11/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins
16/11/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins
Recebido
16/11/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
25/11/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/11/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/2054.1/2021
25/11/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
01/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/12/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/12/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/12/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/12/2021
Coordenadoria de Documentação