Lido no Expediente

24/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/02/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.140, de 25/02/10

25/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/02/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/02/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

01/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

01/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

01/03/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

30/03/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/04/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

13/04/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

13/04/2010

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

13/04/2010

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

13/04/2010

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

13/04/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Saúde

04/05/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Saúde

Recebido

04/05/2010

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s)

04/05/2010

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/05/2010

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s)

04/05/2010

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/05/2010

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/05/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/05/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

05/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

05/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 37ª Sessão Ordinária

05/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

06/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se

12/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.246/10

21/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.173, de 21/05/10

12/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.212, de 15/06/10

22/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.869, de 17/06/10

22/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/06/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/06/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/06/2010

Coordenadoria de Documentação