Processo físico
Torna facultativo o uso de máscaras contra Covid-19 em todo o Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 09/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
10/03/2022
Folha de Distribuição
11/03/2022