Processo físico
Torna facultativo o uso de máscaras contra Covid-19 em todo o Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 09/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde