Processo físico
Altera o art. 1º da Lei n. 12.883, de 2004, que declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Bombeiros Comunitários e Voluntários. Emenda à Redação Final
| Entrada | 25/02/2004 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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