Lido no Expediente

24/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/02/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.791, de 25/02/15

24/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/02/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/02/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

04/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

04/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

05/03/2015

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/04/2015

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

16/06/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

16/06/2015

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

18/06/2015

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

18/06/2015

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

18/06/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

19/04/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

19/04/2016

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

19/04/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/04/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

19/04/2016

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/04/2016

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/04/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

25/04/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

25/04/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dr. Vicente Caropreso

27/04/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente

27/04/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Recebido

27/04/2016

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

04/05/2016

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

04/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

04/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

11/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/05/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 45ª Sessão Ordinária

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

18/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se

19/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.995, de 20/05/16

19/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°252/16, de 24/05/16

24/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.946, de 13/06/2016

16/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.318, de 15/06/2016

16/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/06/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/06/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/06/2016

Coordenadoria de Documentação