Lido no Expediente

19/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/02/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.851, de 19/02/08

20/02/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/02/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/02/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

28/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

28/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

04/03/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/05/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

27/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Jaime Pasqualini

27/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jaime Pasqualini

27/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jaime Pasqualini

Recebido

27/05/2008

Gabinete Dep. Jaime Pasqualini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/07/2008

Gabinete Dep. Jaime Pasqualini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli

15/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

15/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

15/07/2008

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/04/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o PL./0271.0/2008

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o PL./0273.2/2008

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

26/05/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

01/09/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/09/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

02/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

02/09/2009

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

02/09/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

02/09/2009

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

02/09/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Saúde

09/09/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Saúde

Recebido

09/09/2009

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

09/09/2009

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar

29/09/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

29/09/2009

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

29/09/2009

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Saúde

30/09/2009

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde

Recebido

30/09/2009

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

30/09/2009

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/09/2009

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

30/09/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/09/2009

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/09/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

30/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

30/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 86ª Sessão Ordinária

30/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

30/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

30/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

30/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 661/09

07/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.092, de 01/10/09

30/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.874, de 13/10/09

15/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.709, de 13/10/09

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

20/10/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

20/10/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

20/10/2009

Coordenadoria de Documentação