Processo físico
Dispõe sobre o uso de máscaras nos estabelecimentos de ensino no Estado de Santa Catarina, em concordância com as recomendações da OMS. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0248.1/2022, APROVADO em 15/03/2022
| Entrada | 24/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
24/02/2022
Folha de Distribuição
03/03/2022
Emenda
07/03/2022
Emenda
08/03/2022
Parecer
08/03/2022
Pedido de Vista
08/03/2022
Pedido de Vista
08/03/2022
Requerimento
15/03/2022
Voto Vista
08/06/2022
Folha Votação
22/06/2022
Folha Votação
22/06/2022
Termo de Remessa
22/06/2022