Processo físico

PL./0024.9/2022

Dispõe sobre o uso de máscaras nos estabelecimentos de ensino no Estado de Santa Catarina, em concordância com as recomendações da OMS. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0248.1/2022, APROVADO em 15/03/2022

Entrada 24/02/2022
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Educação e Cultura

  • Comissão de Saúde