Processo físico
Cria o Programa Férias na Escola na rede pública estadual de ensino e adota outras providências.
| Entrada | 18/02/2004 |
|---|---|
| Autoria | Simone Schramm |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.