Processo físico
Altera o art. 6º da Lei nº 17.637, de 2018, que "Dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado e estabelece outras providências".
| Entrada | 23/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
105ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
19/10/2022 às 14:00
18ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
19/10/2022 às 16:08