Processo físico
Altera o art. 6º da Lei nº 17.637, de 2018, que "Dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado e estabelece outras providências".
| Entrada | 23/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
24/02/2022
Folha de Distribuição
25/02/2022
Parecer
04/04/2022
Folha Votação
05/04/2022
Termo de Remessa
05/04/2022
Folha de Distribuição
19/04/2022
Folha de Distribuição
20/06/2022
Parecer
21/06/2022
Folha Votação
22/06/2022
Termo de Remessa
22/06/2022
Folha de Distribuição
06/07/2022
Emenda
06/07/2022
Parecer
08/08/2022
Folha Votação
16/08/2022
Termo de Remessa
16/08/2022
Folha de Distribuição
22/08/2022
Parecer
12/09/2022
Folha Votação
13/09/2022
Termo de Remessa
13/09/2022