Processo físico
Institui indenização pecuniária ao consumidor da concessionária prestadora do serviço público de energia elétrica e adota outras providências.
| Entrada | 17/02/2010 |
|---|---|
| Autoria | Sérgio Godinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/02/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.138, de 18/02/10
18/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
25/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
25/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
25/02/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
06/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar
06/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
06/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
06/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
06/04/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/07/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/07/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
07/07/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
07/07/2010
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
07/07/2010
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/11/2010
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/11/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Renato Hinnig
30/11/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus
01/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
08/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
16/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação