Processo físico
Dispõe sobre as condições gerais relativas à venda de bilhetes de passagem nos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e adota outras providências.
| Entrada | 23/02/2016 |
|---|---|
| Autoria | Gean Loureiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
14/05/2018