Processo físico
Cria o Protocolo de Intenções Anual para o estabelecimento do Calendário Escolar Catarinense.
| Entrada | 18/02/2014 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.