Processo físico

PL./0020.5/2014

Cria o Protocolo de Intenções Anual para o estabelecimento do Calendário Escolar Catarinense.

Entrada 18/02/2014
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Comissão de Educação e Cultura