Processo físico
Institui o Fundo Estadual de Fomento à Cultura - FUNCULTURAL e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/01/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.