Leitura no Expediente

25/02/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/02/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

26/02/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/03/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

11/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator Dep. Afrânio Boppré

25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

01/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

01/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

01/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL

21/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

23/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Wilson Vieira

23/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

28/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

28/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

10/06/2003

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

10/06/2003

Comissão de Segurança Pública

Parecer FAVORÁVEL

02/09/2003

Comissão de Segurança Pública

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

17/09/2003

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/09/2003

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

17/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

24/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

24/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Manoel Mota

08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

08/10/2003

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. João Rodrigues

09/10/2003

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

02/12/2003

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.919/2004

23/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.321

23/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação