Processo físico
Estabelece normas para a fiscalização de desmanche de veículos automotores e adota outras providências. Emenda Substitutiva Global Emenda Modificativa
| Entrada | 25/02/2003 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.