Processo físico

PL./0017.0/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores lixeira para sua coleta quando descartadas ou inutilizadas e adota outras providências.

Entrada 03/03/2009
Autoria Gelson Merísio
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 16ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    02/06/2010 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 49ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    02/06/2010 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 15ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    02/06/2010 às 16:00

    Ordem do Dia