Processo físico
Estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente.
| Entrada | 25/02/2009 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/02/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/02/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.000, de 26/02/09
26/02/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/03/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
05/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
05/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
05/03/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
05/05/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
05/05/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
06/05/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
06/05/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
12/05/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
18/05/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
18/05/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
18/05/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/06/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
17/06/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
18/06/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
19/06/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus
19/06/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
19/06/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
19/06/2009
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
15/07/2009
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
15/07/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global
15/07/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/09/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global
23/09/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/09/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
29/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
29/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
29/09/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/10/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária
29/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
03/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 100ª Sessão Ordinária
03/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
04/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
04/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
04/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
04/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.754/09
12/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.108, de 10/11/09
04/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.964, de 03/12/2009
08/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.744, de 03/12/09
08/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n. 1331/09
08/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Veto Parcial, através do Of/410/09
09/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
08/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/12/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.123, de 09/12/09
09/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
15/12/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 69ª Sessão Extraordinária por 15 votos Sim, 20 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do OF GP/DL/0839/09
17/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/02/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/02/2010
Coordenadoria de Documentação