Processo físico

MSV/01331/2009

Veto parcial ao PL/016/09, de procedência do Deputado Cesar Souza Júnior, que "Estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente".

Entrada 08/12/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    08/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n. 6.123, de 09/12/09

    09/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/12/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    09/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    09/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    15/12/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/12/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    15/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    15/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 69ª Sessão Extraordinária por 15 votos Sim, 20 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do OF GP/DL/0839/09

    17/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/02/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/02/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0016.9/2009

  • Lido no Expediente

    25/02/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/02/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6.000, de 26/02/09

    26/02/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    05/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    05/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    05/03/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/05/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    05/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    05/05/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    06/05/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    06/05/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    12/05/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    18/05/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    18/05/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    18/05/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/06/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    17/06/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/06/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/06/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    18/06/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    19/06/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

    19/06/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

    19/06/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    19/06/2009

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    15/07/2009

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    15/07/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

    15/07/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/09/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

    23/09/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/09/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    29/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    29/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    29/09/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/10/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária

    29/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    03/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 100ª Sessão Ordinária

    03/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    04/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.754/09

    12/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.108, de 10/11/09

    04/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.964, de 03/12/2009

    08/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.744, de 03/12/09

    08/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 1331/09

    08/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Veto Parcial, através do Of/410/09

    09/12/2009

    Coordenadoria de Expediente