Leitura no Expediente

16/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/02/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.380, de 16/02/2005

17/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/02/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/02/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/02/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

04/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon

04/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

07/03/2005

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/03/2005

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon CONTRÁRIO

15/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

15/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

15/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

16/03/2005

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2005

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

29/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli

29/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

29/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

29/03/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/03/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

30/03/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

30/03/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

30/03/2005

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

05/04/2005

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

05/04/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

06/04/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/04/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

27/04/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

27/04/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

28/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

28/04/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

29/04/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

20/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar

28/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

08/08/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

24/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 94ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - OF./GP/DP 807/05

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5. 520, de 06/12/05

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.646/2005

27/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.790, de 27/12/2005

27/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

20/02/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

20/02/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

20/02/2006

Coordenadoria de Documentação