Leitura no Expediente

20/02/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/02/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

24/02/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/03/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

11/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

01/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

01/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

01/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

02/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Redistribuído ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

08/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

30/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

30/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

30/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

08/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

13/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

13/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

13/05/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

13/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão Encerrada na 35ª Sessão Ordinária

15/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação em 1°Turno com Discussão Encerrada

20/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 36ª Sessão Ordinária

20/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se

04/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.630/2003

04/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.188

07/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação