Processo físico
Altera a Lei n° 16.768, de 2015, que "Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas, no Estado de Santa Catarina", para incluir a obrigatoriedade da instalação de rampa de acesso, com disposição de cadeira apropriada e/ou elevador de transferência aquática, destinados às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0906.1/2018, APROVADO em 28/11/2018
| Entrada | 23/02/2016 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/02/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.957, de 24/02/2016
23/02/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/02/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
25/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
25/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
25/02/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Nilso Berlanda
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Nilso Berlanda
Recebido
13/05/2016
Gabinete Dep. Nilso Berlanda
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2016
Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Nilso Berlanda FAVORÁVEL
24/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
12/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Darci de Matos
12/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
12/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0428/18, de 19/12/18
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado ao Plenário
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação