Processo físico
Dispõe sobre a presença obrigatória do Corretor de Seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam seguros, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - - D.A. nº 6.248, de 09.02.2011
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
17/02/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
29/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
29/03/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
29/03/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
29/03/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
29/03/2011
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
12/04/2011
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/04/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
12/04/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/04/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/04/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
12/04/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
12/04/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon
12/04/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
12/04/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
12/04/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
12/05/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
12/05/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
12/05/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/06/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/06/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/06/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária
02/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
07/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 49ª Sessão Ordinária
07/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária
07/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
08/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
08/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.405/11, de 15/06/11
15/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.295, de 14/06/11
08/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0181/11
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
14/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/07/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.309, de 14/07/11
14/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
15/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
15/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
02/08/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
02/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/08/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária
02/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 67ª Sessão Ordinária
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 21ª Sessão Extraordinária por 14 votos Sim, 19 votos Não, e 0 - Providencie-se
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a Manutenção do Veto, através do Of./0531/11, de 04/08/11
12/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/08/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/08/2011
Coordenadoria de Documentação