Lido no Expediente

04/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/02/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.791, de 11/02/2021

08/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/02/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/02/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

24/02/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

02/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Documento RQS/0241.5/2021 anexado

08/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

15/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Primeiro Secretário

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Primeiro Secretário

Recebido

18/03/2021

Primeiro Secretário

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/03/2021

Primeiro Secretário Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o PL./0026.0/2021

18/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o PL./0032.9/2021

18/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

30/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

30/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Paulinha

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/05/2021

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência ( Conforme acordo, análise dessa Diligência será realizada na Comissão de Finanças)

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/05/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

10/05/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

10/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza

Recebido

10/05/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Foi apensado a este projeto o PL./0091.9/2021

02/06/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

15/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Respondida a Diligência em atraso

02/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza

09/06/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

09/06/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Primeiro Secretário

09/06/2021

Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

Recebido

09/06/2021

Primeiro Secretário

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/06/2021

Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

11/06/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

11/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

15/06/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

21/06/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

21/06/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Primeiro Secretário

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

Recebido

22/06/2021

Primeiro Secretário

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2021

Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

23/06/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

23/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza

Recebido

23/06/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza

14/07/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

14/07/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

14/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

14/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

02/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza

02/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza

02/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza

Recebido

17/08/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL com aprovação dà(s) emenda(s) Substitutiva Global

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

06/10/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com aprovação dà(s) emenda(s) Substututiva Global

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

06/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

08/10/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima

08/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

13/10/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima

Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

19/10/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

19/10/2021

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

14/02/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

14/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

14/02/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

04/05/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/05/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

25/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

25/05/2022

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Nilso Berlanda

30/05/2022

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda

30/05/2022

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Nilso Berlanda

Recebido

30/05/2022

Gabinete Dep. Nilso Berlanda

Parecer do(a) Dep. Nilso Berlanda FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

09/06/2022

Gabinete Dep. Nilso Berlanda

Encaminhado a Comissão de Saúde

09/06/2022

Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Saúde

Recebido

10/06/2022

Comissão de Saúde

Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

22/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/06/2022

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

22/06/2022

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

16/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/01/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação